Declaração Imposto 2020

O ano começou e a Receita Federal do Brasil (RFB) já liberou o programa do IR 2020 e as declarações já podem ser transmitidas a partir de 02 de março.

Por lei, obrigatoriamente vários cidadãos precisam entregar o IRPF para "ficar em dia com o leão". No entanto, não são todos os Aposentados e Pensionistas que têm essa obrigação.

Quem deve declarar:Aposentado do INSS deve declarar o Imposto de Renda?
Declaram aqueles:

Já estão isentos do Imposto: aqueles que têm aposentadoria por invalidez, doenças graves ou ainda que tem mais de 65 anos.

Se o aposentado continua a trabalhar, como declarar?

Quem nunca pagou contribuição pode ganhar 1 salário mínimo pelo INSS

Isso mesmo, você não leu errado.

Quem nunca pagou contribuição pode ganhar um salário mínimo pelo INSS . Isso é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

Hoje ser professor não é facil no páis. Para você professor, preste atenção!
O auxílio doença é uma espécie de benefício por incapacidade concedido pela Previdência Social.

Se você foi afastado por mais de 15 dias consecutivos, pode solicitar tal auxilio junto ao INSS.

A comprovação se dará por meio de documentação médica (laudo).

Porém, para tal concessão é necessário ter carência , que é o número mínimo de contribuições que são necessárias devido ao caráter contributivo-retributivo que a previdência social possui.

Para isso é necessário ter carência de 12 meses, salvo nos casos de doenças específicas da lista realizada pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, auxílio doença acidentário ou por doença do trabalho, onde não é necessário ter carência, apenas qualidade de segurado.

Outro conceito importante quando tratamos de carência é a qualidade de segurado e o período de graça.

Quer saber mais, entre em contato conosco.

Os segurados do INSS que são portadores de alguma deficiência possuem alguns critérios diferenciados para a concessão de seus beneficio. Assim como os trabalhadores expostos a atividades especiais. Estes podem se aposentar com melhor renda e também com menos tempo de efetiva contribuição. Em 08/05/2013 a Lei Complementar nº. 142, veio a regular o direito dessas pessoas. Esta lei adotou como conceito aquela que possui impedimentos de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses impedimentos geram diversas barreiras de interação destas pessoas, assim como, podem obstruir a participação plena e efetiva delas na sociedade. Mas, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146 de 2015) também é destinado a proteger as pessoas portadoras de deficiência e também tem o intuito de trazer condições igualitárias para estes.

A Aposentadoria Especial do Médico vem sendo atacada e cercada de empecilhos pelas Administrações do INSS, Estados e Municípios, pelo fato de serem benefícios caros que devem ser pagos pelos governos.

Entretanto, são empecilhos que não existem e que em geral são afastados pelo Poder Judiciário.

Analisando esse contexto, separamos três julgamentos do Tribunal Federal da Região Sul (TRF4) que demonstram que os médicos podem:

1.      Obter a Aposentadoria Especial com 25 anos de Contribuição à Medicina;

2.      Continuar exercendo a Medicina e recebendo a Aposentadoria Especial;

3.      Contar como tempo especial insalubre o Tempo de Médico em qualquer forma de trabalho: Empregado, Autônomo, Se aposentar em uma matrícula e continuar em outra, mesmo aposentadoria sendo especial;

4.      Pode computar em dois regimes de previdência distintos os períodos anteriores a 12/1990 quando possuía dois vínculos concomitantes no RGPS naquela época.

Se seu caso se enquadra aqui, ou se trata-se de um caso previdenciário semelhante e está interessado em consultar um advogado, entre em contato

Essas são informações essenciais e altamente relevantes para que os médicos decidam se aposentar ou não, tendo em vista que geralmente o rendimento da ativa é inúmeras vezes maior que da Aposentadoria.

Algumas informações são mais específicas, outras afetam todos os médicos, mas, os médicos, assim como todos os trabalhadores que laboraram em condições agressivas à saúde, possuem o direito de continuar exercendo sua profissão mesmo após a concessão da aposentadoria especial.

O que é acidente de trabalho?

Segundo o dicionário: “Acidente”, segundo o dicionário, é: 1. O que é causal, imprevisto. 2. Desastre, Desgraça. (Má sorte, infortúnio, infelicidade, desventura).

Portanto, ao contrário do que pensa o senso comum, acidente não se refere apenas a fatos violentos que causam um dano repentino, mas a qualquer infortúnio imprevisível que afeta determinada pessoa

Juridicamente falando: é uma situação que provoque danos ao trabalhador gerada pelo exercício da própria atividade laboral. Aqui engloba vários suportes fáticos que podem se concretizar no exercício profissional do trabalhador, provocando alguma incapacidade laboral, seja parcial ou total, seja temporária ou permanente.

A Lei 8213/91 estabelece que as situações em que se configura acidente de trabalho latu sensu são as seguintes:

·         Acidente de trabalho e a Leptospirose

·         Acidente de trabalho e a  Tuberculose

·         Acidente de trabalho e a Cegueira

a)   acidente de trabalho típico ou macrotrauma;

b)   doenças ocupacionais (tecnopatias ou ergopatias);

c)   doenças ocupacionais (mesopatias);

d)   acidentes in itinere;

e)   acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produziu lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

f)   acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

g)   acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

h)   acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

i)   acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão;

j)   acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

k)   a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

l)   o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

m)   o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

n)   o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

o)   o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Importante salientar que não há qualquer distinção jurídica para cada tipo específico de acidente de trabalho, mas apenas em relação à natureza de cada tipo. Após a caracterização e o reconhecimento da ocorrência do acidente de trabalho, os efeitos jurídicos são os mesmos, seja perante a Previdência Social, ao empregador, à eventual seguradora ou instituição financeira ou qualquer outra parte interessada.

Está esculpido na Constituição Federal art. 7º, XXVIII, como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao seguro acidentário patrocinado pelo empregador unicamente pelo risco da atividade. A Constituição é clara quanto ao fato de que também é devida indenização por danos decorrentes de culpa ou dolo do empregador.

Além disso, é consolidado o entendimento de que, se o empregador institui por livre iniciativa ou por determinação do poder normativo, de acordo convenção ou dissídio coletivo da categoria, um seguro de vida e acidentes pessoais para o trabalhador que sofre acidente de trabalho, este seguro também é devido e não dedutível de eventual indenização por danos que venha a ser o empregador condenado.

A Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego publicam anualmente informações detalhadas a respeito dos acidentes de trabalho no País, por estado, município, faixa etária, consequência (incapacidade temporária ou permanente, auxílio médico ou óbito), bem como pelos quatro principais tipos de acidentes de trabalho.

 Para maiores informações entre em contato.

A Aposentadoria para Metalúrgico possui tempo especial de contribuição, pois há exposição habitual a agentes nocivos à saúde do trabalhador durante a jornada de trabalho.

E qual seria este tempo? É de 25 anos de contribuição, menos tempo do que a aposentadoria comum.

Veja se você se enquadra neste meio:

• Trabalhadores de aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações, forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tenazeiros, caçambeiros, amarradores, dobradores e desbastadores;

• Rebarbadores, esmerilhadores, marteleteiros de rebarbação;

• Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação;

• Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação;

• Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de peças e caçambas com metal liquefeito, nos recintos de aciarias, fundições e laminações;

• Operadores nos fornos de recozimento ou de têmpera-recozedores, temperadores;

• Ferreiros, marteleiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores;

• Operadores de forno de recozimento, de têmpera, de cementação, forneiros, recozedores, temperadores, cementadores;

• Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica;

• Operadores de máquinas pneumáticas;

• Rebitadores com marteletes pneumáticos;

• Cortadores de chapa a oxiacetileno;

• Esmerilhadores;

• Soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno);

• Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira;

• Pintores a pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas);
• Foguistas;

• Galvanizadores, niqueladores, cromadores, cobreadores, estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais.

Para saber mais entre em contato conosco.

Você é motorista de caminhão ou ônibus? Então saiba mais sobre seu direito de aposentadoria.

Isso mesmo, os motoristas de caminhão/ônibus têm direito à Aposentadoria Especial  com 25 anos de contribuição, independente da idade, sem redução pelo Fator Previdenciário, se cumprirem os requisitos. Em geral, os caminhoneiros completam o tempo antes que outros profissionais.